Higiene e Segurança do Trabalho

Ø  NR. 4 – SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).

De acordo com a NR. 4 – item 4.19. A empresa é responsável pelo cumprimento da Norma Regulamentadora, devendo assegurar, como um dos meios para concretizar tal responsabilidade, o exercício profissional dos componentes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. O impedimento do referido exercício profissional, mesmo que parcial e o desvirtuamento ou desvio de funções constituem, em conjunto ou separadamente, infrações classificadas no grau I4, se devidamente comprovadas, para os fins de aplicação das penalidades previstas na NR 28.

Link (fonte): www.liveseg.com/dicas_responsabilidades_da_empresa.html

Tabela NR 04 - Dimensionamento do Quadro de SESMT

 

Grau de Risco	Profissionais / nº de empregados	50 a 100	101 a 250	251 a 500	501 a 1000	1001 a 2000	2001 a 3500	3501 a 5000	Acima de 5000**
1	Técnico de Segurança				1	1	1	2	1
	Engenheiro de Segurança						1*	1	1*
	Aux. em Enferm. do Trabalho						1	1	1
	Enfermeiro do Trabalho							1*
	Médico do Trabalho					1	1	1	1
2	Técnico de Segurança				1	1	2	5	1
	Engenheiro de Segurança					1*	1	1	1*
	Aux. em Enferm. do Trabalho					1	1	1	1
	Enfermeiro do Trabalho							1
	Médico do Trabalho					1*	1	1	1
3	Técnico de Segurança		1	2	3	4	6	8	3
	Engenheiro de Segurança				1*	1	1	2	1
	Aux. em Enferm. do Trabalho					1	2	1	1
	Enfermeiro do Trabalho							1
	Médico do Trabalho				1*	1	1	2	1
4	Técnico de Segurança	1	2	3	4	5	8	10	3
	Engenheiro de Segurança		1*	1*	1	1	2	3	1
	Aux. em Enferm. do Trabalho				1	1	2	1	1
	Enfermeiro do Trabalho							1
	Médico do Trabalho		1*	1*	1	1	2	3	12
(*) Tempo parcial (mínimo de três horas) (**) O dimensionamento total deverá ser feito levando-se em consideração o dimensionamento de faixas de 3501 a 5000 mais o dimensionamento do(s) grupo(s) de 4000 ou fração acima de 2000 OBS: Hospitais, Ambulatórios, Maternidade, Casas de Saúde e Repouso, Clínicas e estabelecimentos similares com mais de 500 (quinhentos) empregados deverão contratar um Enfermeiro em tempo integral

Link (fonte): http://nilven.com/index.php/tabelas-praticas/50-tabela-nr-04-dimensionamento-do-quadro-de-sesmt

                 

Comentários: A organização contratará uma equipe do SESMT, conforme dimensionamento da tabela mencionada acima para se enquadrar nesta norma. O não cumprimento da LEI 6.514 de 22/12/1977 será passivo a sanções dos órgãos competentes (DRT e MTE).

Ø  NR. 28 – Fiscalizações e Penalidades.

Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalização trabalhista de Segurança e Medicina do Trabalho, tanto no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para a correção das irregularidades técnicas, como também, no que concerne ao procedimento de autuação por infração às Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, tem a sua existência jurídica assegurada, no nível de legislação ordinária, através do artigo 201 da CLT, com as alterações que lhe foram dadas pelo artigo 2° da Lei n° 7.855 de 24 de outubro de 1989, que institui o Bônus do Tesouro Nacional - BTN, como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas, e posteriormente, pelo artigo 1° da Lei n° 8.383 de 30 de dezembro de 1991, especificamente no tocante à instituição da Unidade Fiscal de Referência -UFIR, como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas em substituição ao BTN.

                                   

 

Link (fonte) http://sstemfoco.webnode.com.br/products/nr%2028%20-%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20e%20penalidades/

ANEXO I - NR 28

GRADAÇÃO DAS MULTAS (EM UFIR)
NUMERO DE EMPREGADOS	Segurança do Trabalho				Medicina do Trabalho
	I¹	I²	I³	I4	I¹	I²	I³	I4
1-10	630-729	1129-1393	1691-2091	2252-2792	378-428	676-839	1015-1254	1350-1680
11-25	730-830	1394-1664	2092-2495	2793-3334	429-498	840-1002	1255-1500	1681-1998
26-50	831-963	1665-1935	2496-2898	3335-3876	499-580	1003-1166	1501-1746	1999-2320
51-100	964-1104	1936-2200	2899-3302	3877-4418	581-662	1167-1324	1747-1986	2321-2648
101-250	1105-1241	2201-2471	3303-3718	4419-4948	663-744	1325-1482	1987-2225	2649-2976
251-500	1242-1374	2472-2748	3719-4121	4949-5490	745-826	1483-1646	2226-2471	2977-3297
501-1000	1375-1507	2749-3020	4122-4525	5491-6033	827-906	1647-1810	2472-2717	3298-3618
mais de 1000	1508-1646	3021-3284	4526-4929	6034-6304	907-990	1811-1973	2718-2957	3619-3782

                 Obs: valor da UFIR  - R$1,0641

 IMPORTANTE: Segundo entendimento do MTE, as infrações não relacionadas no Anexo II da NR-28 serão, a critério da fiscalização, caracterizadas com base no item 1.7. da NR-1 que determina ser de competência do empregador “cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho”. O inciso I do art. 157 da CLT, igualmente, determina que “cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho”.

Link (fonte)           http://www.grupos.com.br/group/sintesc/Messages.html?action=download&year=10&month=8&id=1283176790994499&attach=MODELO+DE+CALCULO+DA+MULTA+NR+28.doc.

Link (fonte). http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A3B282313013B855C2B7967C1/NR-28%20(atualizada%202012)II.pdf

  Ø NR. 18 – PCMAT (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

De acordo com as exigências da Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da construção.

18.1.2 Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

(Alterado pela Portaria SSST n.º 63, de 28 de dezembro de 1998)

18.1.3 É vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra.

18.1.4 A observância do estabelecido nesta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho.

SUMÁRIO

18.1 Objetivo e Campo de Aplicação

18.2 Comunicação Prévia - (NR.2)

18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT – (NR. 18)

18.4 Áreas de Vivência

18.5 Demolição

18.6 Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas

18.7 Carpintaria

18.8 Armações de Aço

18.9 Estruturas de Concreto

18.10 Estruturas Metálicas

18.11 Operações de Soldagem e Corte a Quente

18.12 Escadas, Rampas e Passarelas

18.13 Medidas de Proteção contra Quedas de Altura - (NR. 35)

18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas – (NR. 11)

18.15 Andaimes e Plataformas de Trabalho

18.16 Cabos de Aço e Cabos de Fibra Sintética

18.17 Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos

18.18 Telhados e Coberturas

18.19 Serviços em Flutuantes

18.20 Locais Confinados – (NR. 33)

18.21 Instalações Elétricas – (NR-10)

18.22 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas (NR. 12)

18.23 Equipamentos de Proteção Individual – (NR. 6)

18.24 Armazenagem e Estocagem de Materiais – (NR. 11)

18.25 Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores

18.26 Proteção Contra Incêndio – (NR. 23)

18.27 Sinalização de Segurança – (NR. 26)

18.28 Treinamento

18.29 Ordem e Limpeza

18.30 Tapumes e Galerias

18.31 Acidente Fatal

18.32 Dados Estatísticos (Revogado pela Portaria SIT n.º 237, de 10 de junho de 2011)

18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA nas empresas da Indústria da Construção

18.34 Comitês Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção

18.35 Recomendações Técnicas de Procedimentos RTP

18.36 Disposições Gerais – (NR. 1)

18.37 Disposições Finais

18.38 Disposições Transitórias

18.39 Glossário

Link (fonte): http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3226A41101323B2D85655895/nr_18.pdf

          

Comentários: Esta norma é uma das mais importantes, pois abrangem diversos itens (destacados) pertinentes à segurança no trabalho, precavendo a integridade física dos colaboradores e o não cumprimento destas normas serão passivas a Embargo, Interdições, Notificação e Autuação dos Auditores Fiscal do Ministério do Trabalho nas Organizações.

Ø  Diferenciar ato inseguro e condição insegura.

ü  Ato inseguro: É a maneira como as pessoas se expõem, consciente ou inconscientemente, a riscos de acidentes. São esses os atos responsáveis por muitos dos acidentes de trabalho e que estão presentes na maioria dos casos em que há alguém ferido.

Nota-se que nas investigações de acidentes, que alguns atos inseguros se sobressaem entre os catalogados como os freqüentes, embora essa maior evidência varie de empresa para empresa. Cabe ressaltar que um funcionário sem treinamento ou que não saiba os riscos inerentes a uma determinada atividade, não deve ser classificado como ato inseguro, mas sim como condição insegura.

Abaixo alguns exemplos de atos inseguros mais conhecidos:

· Ficar junto ou sob cargas suspensas.
· Usar máquinas sem habilitação ou permissão.
· Lubrificar, ajustar e limpar maquina em movimento.
· Inutilizar dispositivos de segurança.
· Uso de roupa inadequada.
· Transportar ou empilhar inseguramente.
· Tentar ganhar tempo
· Expor partes do corpo, a partes móveis de maquinas ou equipamentos.
· Imprimir excesso de velocidade.
· Improvisar ou fazer uso de ferramenta inadequada a tarefa exigida.
· Não utilizar EPI.
· Manipulação inadequada de produtos químicos.
· Fumar em lugar proibido.
· Consumir drogas, ou bebidas alcoólicas durante a jornada de trabalho.

ü  Condição insegura: Condições inseguras nos locais de serviço são aquelas que compreendem a segurança do trabalhador. São as falhas, os defeitos, irregularidades técnicas e carência de dispositivos de segurança que pões em risco a integridade física e/ou a saúde das pessoas e a própria segurança das instalações e equipamentos. Convém ter em mente que estas não devem ser confundidas com os riscos inerentes a certas operações industriais. Por exemplo: a corrente elétrica é um risco inerente aos trabalhos que envolvam eletricidade, aparelhos ou instalações elétricas, a eletricidade não pode ser considerada uma condição insegura por ser perigosa, instalações mal feitas, ou improvisadas, fios expostos, etc., são condições inseguras, a energia elétrica em si não.

Abaixo alguns exemplos de condições inseguras mais comumente conhecidas:

· Falta de proteção em máquinas e equipamentos
· Deficiência de maquinário e ferramental
· Passagens perigosas
· Instalações elétricas inadequadas ou defeituosas
· Falta de equipamento de proteção individual
· Nível de ruído elevado
· Proteções inadequadas ou defeituosas
· Má arrumação/falta de limpeza
· Defeitos nas edificações
· Iluminação inadequada
· Piso danificado
· Risco de fogo ou explosão